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Internautas organizam abaixo-assinado contra limite de consumo na internet banda larga fixa


Documento é contra a cobrança por volume máximo de dados, imposta pelas operadoras Oi, Vivo e Net, que permite a redução na velocidade de conexão, quando o limite da franquia contratada é atingido.

Os internautas descontentes com a decisão das operadoras Oi, Vivo e Net, em impor uma franquia de consumo de dados para a internet banda larga fixa, estão organizando um abaixo-assinado contra a medida. Até o início da tarde desta quarta-feira, dia 23 de março, a petição já contava com mais de 27.600 assinaturas.

O documento está à disposição da população que quiser assinar de forma online, no site Petição Pública Brasil. Para apoiar a causa, o cidadão deve acessar a página dando um clique aqui e ir em “Assinar abaixo-assinado”. O site Petição Pública Brasil é um serviço público gratuito destinado a abaixo-assinados. Conforme a descrição do espaço, ele é indicado às pessoas que desejam exercer pressão em organismos, organizações ou empresas, sensibilizar políticos, organizar um protesto ou boicote, criar uma onda de indignação, alterar ou criar leis. Segundo o site, as petições e abaixo-assinados online mobilizam a população sobre temas relevantes e são muitas vezes destacados nos principais meios de comunicação e grupos de mídia.

Como justificativa ao abaixo-assinado “Diga Não à Redução da Velocidade da Banda Larga”, a descrição do documento afirma que no Brasil temos a pior e mais cara internet no mundo. “Assinamos pacotes em que nem 50% do serviço contratado nos é entregue”, diz a descrição. Ainda conforme o abaixo-assinado, o Brasil é o 73º país em termos de qualidade de internet no mundo, segundo a Akamai, uma empresa especializada em internet. “Nossa internet é abaixo do nível mundial, perdemos até para países como a Índia e a Coreia do Norte, além de ser uma com as piores ofertas do serviço”, diz o texto.

Para o autor do abaixo-assinado, o fato das empresas passarem a regular os planos de internet fixa do tipo ADSL (aquela que utiliza a linha telefônica) por volume máximo de dados e não mais por velocidade, sob pena dos usuários terem a velocidade de conexão com a internet reduzida ou até mesmo cortada ao atingir o limite da franquia contratada (como ocorre na internet móvel), veta o acesso dos consumidores à rede e é uma afronta ao texto do Marco Civil da Internet, que defende o livre acesso à rede. A Proteste, Associação que defende os consumidores, também citou o Marco Civil, ao se posicionar contra a medida.

Porém, assim como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não se opõe a atitude, alegando que este modelo de cobrança é regulamentado, o Marco Civil da Internet também dá liberdade para que as operadoras cobrem o cliente da maneira que acharem melhor, porém ele também determina que uma empresa não pode impedir o usuário de acessar alguns sites, mas podem interromper a conexão do consumidor. Contudo, apenas em caso de “débito diretamente decorrente de sua utilização”.

O autor do texto ainda enfatiza que apesar da possibilidade de redução de velocidade estar presente nos contratos, como no caso da Net e da Oi, que já vem adotando este tipo de cobrança há mais tempo, os vendedores costumam dizer aos futuros clientes que tal cláusula é meramente ilustrativa.

Na página também é possível visualizar a opinião de alguns assinantes da petição.

“A internet é o meio de comunicação mais efetivo, facilita o acesso a informação e proporciona lazer. Limitar a navegação é limitar a liberdade”. Rian H.

“É um retrocesso, tanto no ponto de vista de consumidor e também como profissional da área de tecnologia. É apenas um artifício para amarrar os consumidores ao pacote a cabo e o streaming a cabo, deixando de lado os serviços como a Netflix e a pirataria (que só sobrevive porque a indústria impõe tempo e alto custo para chegar o produto de mídia ao consumidor final)”. Robeto F.

“Eles não entregam o que vendem. A velocidade que vendem não é a que eu recebo. Pago por um pacote de dados 4GB e recebo somente 3GB”. Bianca C.

Por outro lado, as empresas garantem que a mudança visa proporcionar uma melhor experiência na internet aos seus clientes, garantindo o correto dimensionamento da rede banda larga para todos os usuários.

A redação do Oficina da Net entrou em contato com o Ministério Público do Distrito Federal, que está investigando a medida adotada pelas operadoras, para saber se o abaixo-assinado pode apoiar no processo. No entanto, o MP está com suas atividades suspensas até a próxima segunda-feira, dia 28 de março, devido ao feriado da Semana Santa. Esta notícia deve ser alterada com o posicionamento do MP, assim que nos for dado um retorno.


Por: Débora Pricila Silveira
Fonte: Oficina da Net
Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica
Blog: Diogenes Bandeira
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