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OAB erra resultado de referendo sobre desarmamento.

Assunto do momento entre juristas e políticos, diante da possibilidade de plebiscito para reforma política, os debates sobre as consultas populares no Brasil demonstram que essa forma de sufrágio não é de fácil compreensão até mesmo para entidades que com ela deveriam manter profunda familiaridade. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que, por sua Ouvidoria Nacional, externou como resultado da maior consulta popular já realizada no país a opção oposta à manifestada nas urnas, utilizando o erro, inclusive, para respaldar sua postura diante do tema consultado.

O fato ocorreu em resposta a uma mensagem enviada à entidade por um cidadão, através da qual parabenizava-a pela defesa do direito ao porte de arma para os advogados e, ao mesmo tempo, tecia crítica à postura de apoio da Ordem ao desarmamento civil. Ao retornar a mensagem ao seu autor, a OAB, através de sua Ouvidoria, justificou seu posicionamento ponderando que “a proibição (à posse ao porte de arma) foi decidida por meio de plebiscito (sic), a forma mais democrática possível de exercício de poder popular, por meio do qual a população optou pelo desarmamento”.

Sem dúvida, louvável a postura da OAB ao defender a expressão democrática das urnas. A questão é que, espantosamente, a entidade demonstra desconhecer o resultado daquela consulta popular, na qual, através de referendo (e não plebiscito), a tese central de desarmamento foi rejeitada pela população, com um percentual de 63,94% do eleitorado, contra apenas 36,06% a favor da proibição às armas. Em número de eleitores, foram quase sessenta milhões de votantes pelo “não” ao desarmamento, marca ainda não alcançada em nenhuma eleição majoritária.

O fato é de extrema gravidade. A OAB é uma entidade de histórica e marcante atuação em favor da democracia, talvez a mais expressiva delas, e por isso causa espanto quando dá uma demonstração tão latente de distanciamento do maior exemplo de manifestação popular pelo voto na história recente brasileira. Tão preocupante quanto desconhecer o resultado do referendo é pautar sua postura institucional na opção contrária àquela decidida pela população, admitindo como vencedora a opção que foi maciçamente derrotada.

Em uma época de crise das instituições e crescentes manifestações de insatisfação popular, ver a OAB se distanciar de seu glorioso passado de luta pela democracia retira um pouco da esperança por melhorias significativas no país. Afinal, se nem a OAB identifica o clamor das ruas, mesmo quando manifestado nas urnas, quem o fará?

Por: Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil.

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