PRESENTE PARA LADRÃO.

Se o anteprojeto do novo Código Penal for aprovado, o ladrão só será punido se a vítima pedir e se esta não aceitar a devolução da coisa furtada ou o equivalente em dinheiro. Ganha o bandido e perde a sociedade. Isto é um incentivo ao crime. O que mais angustia a sociedade são exatamente os crimes contra o patrimônio. Neste aspecto, a segurança pública passa de dever para faculdade do Estado. Ela deve ser exercida, segundo a Constituição Federal, também para a incolumidade do patrimônio. Na prática, ocorrerá o seguinte: a policia só poderá abrir inquérito e investigar o ladrão de um veículo se o dono solicitar. Depois, ainda haverá uma segunda chance para o larápio. Se o autor do furto devolver o veículo ou indenizar a vítima, o processo será arquivado. Então, dificilmente um ladrão será punido. A vítima pedirá investigação apenas com o objetivo de ter de volta o que perdeu. Recebendo, encerram-se as investigações ou o processo será arquivado. Se o ladrão não for descoberto, sorte sua. Se for identificado e a vítima não fizer representação, sorte também. Se vier a ser identificado, mas devolver o objeto ou indenizar a vítima, terá a mesma felicidade. Em síntese, se esse anteprojeto for aprovado, a proteção do patrimônio das pessoas será completamente banalizada. Igualmente vergonhoso é o motivo dessa proposta: soltar milhares de ladrões e não prender outros tantos a pretexto de abrir vagas para graúdos. É como se os larápios estivessem ocupando lugares de gatunos do colarinho branco. Toda criança sabe que não. O graúdo não é preso por outro motivo muito claro: o sistema penal, aliado à permissividade da própria justiça, não foi feito para encarcerar essa gente. Nessa história toda, a sociedade vira detalhe. O que se quer, na verdade, é resolver o problema de superlotação carcerária e não o da sociedade. Esta que se vire com seus ladrões. Quem decide, no Brasil, sobre melhoria na segurança pública não são as secretárias de segurança dos Estados nem o Ministério da Justiça, mas a área econômica. É fácil compreender o motivo. O Brasil tem 500 mil presos, que geram um gasto mensal de R$ 750 milhões. Há 500 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se essas pessoas forem todas presas, a população carcerária passará para um milhão, dobrando o gasto mensal para 1,5 bilhão ou 18 bilhões por ano. Não é só isto. Para os que já estão presos, há um déficit de 200 mil vagas. Para os 500 mil que estão soltos, seriam mais 500 mil vagas, totalizando 700 mil lugares. Para gerar uma vaga em presídio estadual, o Brasil gasta R$ 25.000,00. Logo, 700 mil vagas custariam 17,5 bilhões. Fica fácil entender porque o Brasil não tem interesse em melhorar o sistema prisional e em prender os milhares que estão a cometer crimes. Ficam mais baratos, embora profundamente vergonhoso, deixar de prender e soltar os ladrões.

Autor:

Odilon de Oliveira, nasceu em 26/02/1949, na Serra do Araripe, município de Exu, Pernambuco. Filho de pais lavradores, trabalhou na roça até os 17 anos de idade. Foi alfabetizado na roça, à noite, em sua própria casa, após ter dia inteiro de trabalho. Entrou tarde na faculdade de Direito, vindo a se formar aos 29 anos de idade. Foi Procurador Autárquico Federal, Promotor de Justiça, Juiz de Direito. É Juiz Federal desde 1987. Sempre trabalhou em fronteiras como magistrado federal, na área criminal: Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Já condenou centenas de traficantes internacionais. Atualmente, é titular da única vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, com jurisdição sobre todo o Estado. Seu maior sonho é ver a juventude livre das drogas.