∴ Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica ∴

∴ Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica ∴

Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem nos dias de folga


A empresa VGS – Vigilância e Segurança em Geral foi condenada a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi fundamentada na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição do empregador.

Na ação judicial, o vigilante relatou que participava de uma capacitação por ano, e pediu o pagamento das horas por acreditar ser a empresa a única beneficiária da atividade de aperfeiçoamento profissional. Por outro lado, a VGS afirmou que a reciclagem ocorria a cada dois anos, por cerca de 4h, e apresentou convenções coletivas da categoria que excluíam do cálculo da jornada extra o período no qual o trabalhador participava do curso.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou improcedente o pedido. A sentença esclareceu que a reciclagem está prevista para ocorrer a cada biênio. Como o curso de capacitação é requisito para o exercício da profissão e o funcionamento da empresa, o juiz entendeu que tanto o vigilante quanto a VGS têm de contribuir para o treinamento – o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas.

O vigilante não concordou e entrou com um pedido de recurso junto ao TST que, após análise, aplicou ao caso o artigo 4º da CLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador e, por isso, deveria receber horas extras.


Fonte: Revista Security Brasil
Edição: Diogenes Bandeira - Consultor de Segurança Eletrônica
Blog: Diogenes Bandeira
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem nos dias de folga Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem nos dias de folga Reviewed by Diogenes Bandeira on 21:00:00 Rating: 5

Nenhum comentário:

Pixel Segurança Eletrônica

Pixel Segurança Eletrônica
Tecnologia do Blogger.