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Referendo ou Plebiscito, tanto faz!

Uma nova convocação para sociedade opinar sobre os rumos do país entrou na agenda prioritária do governo federal nos últimos dias, após as manifestações percebidas em todo o Brasil. A proposta é fazer um plebiscito para testar se a população aprova, ou não, uma reforma política. Apesar de parecer inovador, a medida não é novidade.

Em 2005, o governo federal realizou um referendo para consultar se a população era favorável à comercialização de armas de fogo no Brasil. A resposta foi esmagadora, 64% votou ser favorável. Para se ter uma ideia, foram 56.951.853 votos a favor da venda de armas e munições no Brasil, contabilizados no referendo de 2005. O número superou a eleição presidencial de 2002, quando Lula recebeu pouco mais de 53 milhões de votos (61%).

Apesar do claro resultado do referendo, o governo nada fez e a Lei que havia sido submetida à aprovação popular permaneceu com normas rígidas para a aquisição de armas, que na prática impedem o cidadão de exercer o seu direito à legitima defesa. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) restringe e quase impossibilita o acesso da população às armas de fogo, e o pior, dificulta até que o cidadão que adquiriu uma arma de fogo consiga renovar seu registro. Portanto, dois anos antes do referendo, o governo já havia decidido tirar o direito à legítima defesa da população.

De acordo com o Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal, em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo no país. Já em 2012, esse número caiu para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 de armas compradas legalmente, cujo cidadão cumpriu todas as exigências legais impostas pelo governo, encontram-se hoje irregulares. O principal motivo é a excessiva burocracia para renovação do registro da arma. São milhares de brasileiros que foram colocados em situação irregular, mesmo depois do resultado do referendo, onde a população pensou ter garantido o direito constitucional de ter uma arma de fogo.

Ainda pior que o desrespeito à decisão da população, foram gastos no Referendo do Desarmamento cerca de R$ 600 milhões. O valor é equivalente ao que seria gasto para a construção de 1.470 Unidades Básicas de Saúde (UBS), de acordo com o Componente de Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também, seria possível manter 267.498 alunos por um ano. Um verdadeiro desperdício de dinheiro público.

Agora, o governo federal articula uma nova consulta popular, com o argumento de que a população precisa ser ouvida. Entretanto, com a experiência adquirida em 2005, seja um referendo, ou plebiscito, é certo de que não haverá resultados práticos e a vontade popular não será atendida.

Um alerta!  O Brasil mudou. Prova disso foi a intensidade das manifestações populares percebidas no Brasil durante todo o mês de junho e que prosseguem em julho. Que fique claro o recado, dessa vez a população não aceitará que seus direitos sejam deixados de lado, como foi no Referendo do Desarmamento.

Por: Salesio Nuhs – presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam)

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