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Para maioria dos deputados, direito de legítima defesa é ignorado.

Uma pesquisa realizada no mês de junho pela ONG Movimento Viva Brasil com 447 deputados federais apontou que 60% não consideram que o cidadão tenha o direito de possuir uma arma de fogo em sua casa para defesa. A pesquisa indica ainda que 60% dos entrevistados admitem que a polícia não pode proteger o cidadão 24 horas por dia.
Entre os partidos, o Democratas (DEM) é o que possui a maior quantidade de deputados que reconhecem o direito da população brasileira de possuir armas para própria proteção, com 65% dos deputados que responderam à enquete.
Para o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni, isso é reflexo direto do posicionamento do seu partido, que sempre prezou pela preservação dos direitos individuais do cidadão, dentre os quais o de autodefesa. Além disso, Lorenzoni destaca o respeito ao voto popular manifestado no referendo de 2005, quando a expressiva maioria dos eleitores rejeitou a ideia de desarmamento. “Leis podem ser modificadas, mas seu teor vigente e a vontade do povo nunca devem ser ignorados, em especial pelo parlamentar, isso é uma obrigação. Particularmente, sempre lutei pelo direito de defesa do cidadão e assim continuarei fazendo”, afirmou o parlamentar.
Na direção oposta, com 96%, o Partido dos Trabalhadores (PT) é disparado o partido que menos reconhece o direito de autodefesa e o único onde a maioria dos deputados acredita que é possível a polícia proteger o cidadão durante 24 horas por dia, satisfazendo totalmente suas necessidades de segurança.
Para o presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, o quadro não é exatamente uma surpresa, mas é bastante preocupante. “Não perguntamos se o parlamentar é a favor ou contra o desarmamento, perguntamos se reconhece o direito do cidadão de possuir uma arma legalmente para defesa de sua família dentro de casa. Este direito, ao contrário do que imagina a maioria dos deputados, é garantido na lei atual e foi referendado em 2005, portanto, com força constitucional.”
Sobre a crença que a polícia pode proteger o cidadão em todos os lugares e a todo o momento, Barbosa é enfático em sua discordância. “Só posso imaginar que os deputados que responderam isso não entenderam a pergunta, pois não há país no mundo onde isso aconteça”. Ainda de acordo com ele, outro dado espantoso é que muitos que sabem que o Estado não é e nunca será onipresente também não acreditam que seja um direito do cidadão se proteger, ou seja, aceitam a incapacidade do Estado, mas acham que o cidadão tem que ficar a mercê da sorte.
Ao ser questionado sobre os atuais acontecimentos no país Bene Barbosa foi incisivo e afirmou que “o que estamos vendo hoje nas ruas é exatamente o reflexo deste distanciamento da maioria dos políticos à vontade popular, ao mundo real. Sem dúvidas a negativa do governo e da maioria dos políticos ao referendo de 2005 é o maior exemplo disso. Fica claro que o voto só vale quando vai a encontro do que querem os que estão no poder”.
Segundo o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, não só a maioria dos deputados, mas também grande parte da população desconhecem o direito de possuir uma arma para defesa. “O pior, é que os bandidos têm certeza que o cidadão de bem está desarmado e vulnerável. Isso se deve às campanhas de desarmamento do governo federal, que persistem em deixar o cidadão de bem vítimas da insegurança pública”, ressalta Nuhs.
Para o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do PL 3.722/12, que cria uma nova legislação sobre armas de fogo, a situação apurada na pesquisa reflete o quanto ainda é necessário que boa parte dos seus colegas saibam ouvir a população. Nesse sentido, ele lembra que o projeto de sua autoria é destaque em aprovação popular. “Nosso projeto é o segundo mais votado pelo disque-câmara, com mais de 90% de aprovação, e tudo que ele faz, ao final das contas, é apenas respeitar e garantir um direito que já existe hoje, mas que, pela legislação pensada numa perspectiva de proibição, acaba se tornando impossível de realizar na prática", afirma.
Não há dúvida de que ser a favor ou contra as armas de fogo é um posicionamento individual, e isso deve ser respeitado. Porém, quando os representantes da população não reconhecem um direito que, goste-se ou não, está na lei e ainda por cima foi garantido pelo voto, parece ter-se formado um grave problema, não só de ordem legislativa, mas para a própria democracia.
Fonte: Superinformativo.

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