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Ligação para telessexo, motiva justa causa para vigilante.


A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Agravo de Instrumento de um vigilante demitido por justa causa pela Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda pelo envolvimento em ligação telefônica para serviços de telessexo no horário de trabalho.
Essa foi a última tentativa do vigilante de reverter a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que declarou a ocorrência de dispensa por justa causa por mau procedimento do trabalhador.
A Transbank juntou ao processo uma declaração escrita à mão pelo trabalhador assumindo a culpa pela ligação. A empresa alegou que ele esteve "ao telefone com ‘profissional do sexo', demonstrando total descaso com o trabalho". Segundo o vigilante, no entanto, ele não fez a ligação nem sabia quem a realizara, e somente teria feito o relatório a pedido de um supervisor para que assumisse a culpa, com a garantia de que não geraria punição, por ser um dos mais antigos na empresa.
Porém, como não conseguiu provar suas alegações, prevaleceu o conteúdo da declaração, na qual admitiu que ia fazer a rendição de ronda quando outro vigilante, que estava numa ligação com uma mulher e passou para ele. "Conversei com ela por alguns instantes e a ligação caiu", disse o vigilante.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sua intenção era continuar a conversa com a atendente daquele "serviço", pois, "bastaria que colocasse o telefone no gancho ao perceber a efetiva natureza da ligação em andamento". Ficou mantida, assim, a dispensa por justa causa, por estar caracterizada a ocorrência de falta grave pela "utilização de aparelho telefônico da empresa para fins particulares/libidinosos e durante o exercício da função patrimonial noturna para a qual foi contratado".
Contra essa decisão, o empregado interpôs recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT/SP. Por meio de agravo de instrumento, ele apelou ao TST, reiterando as alegações do recurso, no sentido de que não foi comprovado o fato motivador da demissão por justa causa, e requerendo o pagamento das verbas rescisórias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2012.
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