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Câmara dos EUA aprova polêmica lei de cibersegurança.

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira a lei que protege empresas privadas e órgãos públicos de ciberataques, uma medida que segundo seus críticos atenta contra as liberdades civis.

A maioria republicana na Câmara enfrentou a ameaça de veto da Casa Branca para aprovar a chamada Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (Cispa, sigla em inglês), por 248 votos contra 162. O projeto segue agora para o Senado, controlado pelos democratas.

A Casa Branca ameaçou vetar a lei por considerar que permitirá a troca de dados "sem estabelecer requisitos para que a indústria e o governo minimizem e protejam a informação que identifique as pessoas". Por outro lado, gigantes da internet como Google e Facebook se mostraram a favor da medida, que lhes daria mais liberdade frente às barreiras de segurança.

A minuta dá permissão à Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) para solicitar dados sobre usuários da rede se um contato de seu diretório de e-mails tiver contatado algum suspeito de terrorismo.

Além disso, o texto assinala que as companhias podem compartilhar informações sobre os usuários, até o ponto de identificá-los, com a NSA, o Departamento de Segurança Nacional e outras agências.

O presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, Mike Rogers, disse que a medida é vital para defender os sistemas informáticos vulneráveis dos ataques externos: "não podemos ficar quietos e não fazer nada enquanto as empresas americanas sangram com o saque cibernético promovido por Estados como China e Rússia".

"Sem dúvida, o caminho para a votação na Câmara não foi fácil", disse Dean Garfield, diretor-executivo do Conselho da Indústria Tecnológica de Informação, uma influente associação de comércio de tecnologia. "Mas no final do dia conseguimos uma legislação que claramente melhora as ciberdefesas do nosso país e que protegerá nossos cidadãos".

Já Rainey Reitman, diretor do grupo de direitos digitais Electronic Frontier Foundation (EFF), afirmou que "não ficaremos de braços cruzados enquanto as libertades básicas para se ler e conversar on-line sem a vigilância do governo estejam em risco por este tipo de proposta legislativa excessivamente ampla".

Já o congressista democrata Jared Polis afirmou que essa cláusula "elimina qualquer lei de privacidade que tenha sido aprovada". "Permitir que os militares e a NSA espionem os americanos em solo americano vai contra qualquer princípio sobre o qual se fundou este país", acrescentou Polis.

Com informações das agências AFP e EFE - "Provedor Terra".

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