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Governo russo define diretrizes para uso da internet.

Definição de assinatura eletrônica, proteção de dados pessoais, luta contra o cibercrime e regras de autorregulação para as redes sociais são apenas algumas das medidas que as autoridades da Rússia deverão tomar para modificar a legislação sobre a utilização da internet. Matéria publicada pelo site russo Gazeta.ru informa que o documento intitulado “ Conceitos para a Regulamentação das Relações Jurídicas na Internet”, elaborado pela equipe do Presidente Vladimir Putin com a participação de vários deputados da Duma, a Câmara Baixa do Parlamento russo, servirá de base para a elaboração de um código de lei para a internet. Robert Schlegel, um dos autores do documento e membro do Partido Rússia Unida no Comitê para a Política da Informação, Tecnologias da Informação e Comunicação, ressaltou que o documento não é definitivo, mas representa um ponto de partida para futuras discussões. Segundo os autores do projeto, a preparação das propostas para a regulamentação da internet precisa contar com a participação de autoridades, comunidade empresarial, organizações sociais e cidadãos. Eles afirmam que o projeto de lei não só tem como objetivo “garantir os direitos e as liberdades dos cidadãos na rede”, mas também “vencer a exclusão digital e garantir condições no território da Federação Russa para o acesso não discriminatório à rede”. Além disso, a regulamentação pretende aumentar as possibilidades de utilização de comunicações e do comércio eletrônico, garantir o uso legal de dados pessoais, reduzir as barreiras administrativas e de restrições na interação do Estado, bem como lutar contra o cibercrime, alinhando a legislação russa às diretrizes internacionais. Um bloco separado de leis regulamentará a utilização de assinaturas eletrônicas, pagamentos eletrônicos, publicidade, mecanismos de busca e redes sociais. A proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual também será esclarecida na nova lei, assim como a proteção aos dados pessoais dos usuários. Também será definida na lei a responsabilidade por crimes cometidos na internet, e os mecanismos para combate ao spam , fraudes e publicidade inadequada. Os autores do projeto também estão trabalhando na descrição dos mecanismos de utilização da rede de internet com o objetivo de garantir a democracia eletrônica, voto eletrônico, engajamento do cidadão na administração pública, autonomia municipal e a participação dos cidadãos nas decisões de interesse público.
Fonte: Diário da Rússia.

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