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Projeto de Lei foi aprovado na câmara para crimes cibernéticos.

Invadir computadores, roubar informações alheias e criar links falsos de phishing podem passar a ser crimes no Brasil. Graças ao Projeto de Lei 2793/11 , as ações serão adequadas ao código penal e a punição será de três meses até um ano de reclusão – além da multa em dinheiro. Nesse primeiro momento, o projeto de lei foi aprovado na câmara dos deputados e vai ser levado ao senado para que o projeto possa ser continuado. Segundo o texto aprovado, caso as invasões resultem em prejuízo financeiro para algum dos lesados, as penas podem aumentadas. Segue um trecho do texto divulgado no site da câmara dos deputados: “Para o crime de devassar dispositivo informático alheio com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa”. Conforme mostrado pelo site da Câmara, todos os anos os crackers e outros criminosos digitais geram cerca de 1 bilhão de reais em prejuízos para as vítimas. Com a nova lei, o governo quer forçar uma diminuição nos ataques virtuais que geram lesões a qualquer tipo de usuário (em todos os tipos de dispositivos eletrônicos, ligados ou não à internet).

Fonte: Câmara dos Deputados


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